Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)
Vezes sem conta, postam-se frente a frente, em rota de colisão, o Fisco e o Contribuinte.
Em confronto desigual?
Não tanto assim.
Ponto que o contribuinte saiba como socorrer-se dos vários meios de defesa proporcionados pela legislação tributária vigente.
De acordo com cada caso concreto.
Meios de defesa: uns, de natureza administrativa; outros, de acento judicial.
Aqueles são: a Audição Prévia, a Reclamação, o Recurso Hierárquico e a Revisão da Matéria Colectável.
Já a Impugnação Judicial e a Oposição apontam-se como meios de defesa a apresentar junto dos tribunais fiscais.
Acontece que, neste trabalho, são passados em revista cada um dos meios de defesa postos à disposição do contribuinte.
Numa dupla visão: teórica e prática.
Neste último aspecto com a inclusão de exemplos de variada espécie e importância.
Com a pretensão de indicar o caminho mais fácil e adequado a todos quantos pretendam reagir às posições da administração tributária que lhes sejam adversas.