Bertrand.pt - Manual dos Membros das Assembleias Municipais

Manual dos Membros das Assembleias Municipais

de Rui Fernando Moreira Magalhães 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2011
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A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida. Ela ocupa na hierarquia protocolar um lugar de maior destaque que a Câmara Municipal, embora a prática o pareça desmentir.
A sua principal competência prende-se com o acompanhamento e a fiscalização da actividade da Câmara Municipal que pode ser exercida de variadas formas, o que tem plena cobertura legal e regimental.
Ser membro das assembleias municipais corporiza o direito mas também o dever de participar na vida pública e política local e ser responsável por decisões que afectam o dia a dia dos cidadãos. Reforça, por outro lado, o sentimento de pertença e de identidade a um concelho, a uma freguesia e a um local.
Requer sentido de responsabilidade, postura ética e envolvimento comunitário. Daí que entendamos que exercerá melhor essas funções quem estiver melhor preparado, quem tiver acesso a informação de qualidade e quem estiver atento ao que se passa à sua volta.

Manual dos Membros das Assembleias Municipais
ISBN: 9789724045108 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 530 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Profissionais Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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