Este livro foi pensado, em primeiro lugar, como elemento de estudo para os alunos que frequentam o curso de Mestrado em Direito Fiscal. Pretende, também, ser um guia no labirinto em que está transformado o direito fiscal adjetivo, pela descrição sumária dos principais institutos que o constituem e pela análise crítica de algumas das dificuldades que suscitam, num permanente diálogo construtivo entre doutrina e jurisprudência. Assim, espera-se que esta obra possa ser de utilidade para um amplo e diversificado público interessado nestas matérias.