Num quadro jurídico aceleradamente globalizado, o presente manual ensaia, pela primeira vez na doutrina portuguesa, não o estudo dos Direitos Fundamentais - inscritos na Constituição pátria - ou o dos Direitos Humanos - emergentes do Direito Internacional - mas a articulação entre ambos e, quando exequível, a respetiva unificação dogmática. Uma obra atual e essencial.