Livrete Individual de Controlo - Mapa do Horário de Trabalho

Enquadramento factual e normativo no domínio da regulamentação social dos transportes

de André Alexandre Marques Martins 

Bertrand.pt - Livrete Individual de Controlo - Mapa do Horário de Trabalho
Editor: LisbonPress
Edição: setembro de 2020
Portes
Grátis
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Neste trabalho, sa~o submetidos a um jui´zo interpretativo os requisitos legais que caucionam a obrigatoriedade dos instrumentos de controlo - Livrete individual de controlo e Mapa do hora´rio de trabalho. De forma escorreita, avaliamos determinados conceitos normativos, nomeadamente: trabalhador afeto a` explorac¸a~o de vei´culos automo´veis e trabalhador mo´vel.

Em termos de direito comparado, escrutinamos a normatividade vigente em Franc¸a no que concerne a esta tema´tica. Procedemos ao confronto da categoria profissional constante no contrato de trabalho, versus a realidade factual a que diariamente o trabalhador se encontra sujeito. Incidimos o foco em deciso~es jurisprudenciais produzidas com grande lucidez, estabelecendo a correlac¸a~o com o regime processual e o quadro sancionato´rio em vigor.

Sa~o apresentadas soluc¸o~es inovadoras, com o recurso a` tecnologia de georreferenciac¸a~o de vei´culos, com vista ao aperfeic¸oamento e efica´cia da publicidade dos hora´rios de trabalho no setor dos transportes rodovia´rios.

Livrete Individual de Controlo - Mapa do Horário de Trabalho
Enquadramento factual e normativo no domínio da regulamentação social dos transportes
ISBN:
9789895288199
Ano de edição:
09-2020
Editor:
LisbonPress
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 238 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
116
Tipo de Produto:
Livro
EAN:
9789895288199
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