A actividade de construtor e empreiteiro é uma das mais importantes na vida económica de qualquer cidade, região ou país. Esta actividade é pois o motor da economia portuguesa. de tal forma que quando a economia está em crise o sector da construção está em recessão e vice-versa. O regime jurídico desta actividade data, já de 1999, que aliás substituiu o decreto - lei 100/88. A evolução sócio-económica tornou necessária a reforma do quadro legal, o que veio a acontecer com o decreto-lei n°12/2004, de 9 de Janeiro. Este diploma visa, por um lado a simplificação dos procedimentos de ingresso na actividade que se traduz desde aspectos tão simples e importantes como a unificação dos documentos habilitantes até aos trâmites e prazos envolvidos. Esta actividade pode ser exercida nomeadamente por sociedades comerciais e empresários em nome individual, pelo optarmos por incluir esta colectânea de legislação na colecção Lei das Profissões. Esperamos que esta informação seja útil a todos os construtores e empreiteiros.
Victor Mendes