Bertrand.pt - Lei do Asilo

Lei do Asilo

Anotada e comentada

de A. Sofia Pinto Oliveira e Anabela Russo 

Editor: Petrony Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2019
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As opções legislativas em matéria de direito ao asilo, proteção subsidiária e estatutos de requerente, de refugiado e de beneficiário de proteção internacional constam atualmente da Lei 27/2008, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014, de 5 de maio, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa as diretivas europeias neste domínio.

Seguindo uma abordagem clássica, artigo por artigo, cada anotação contém uma interpretação da norma e referências à jurisprudência mais atualizada dos tribunais nacionais e das instâncias europeias e internacionais, à doutrina mais relevante e às normas de direito internacional, de direito europeu e de direito português conexionadas com cada um dos preceitos da lei.

Lei do Asilo
Anotada e comentada
ISBN: 9789726852711 Ano de edição ou reimpressão: 04-2019 Editor: Petrony Editora Idioma: Português Dimensões: 157 x 228 x 24 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 472 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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