O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Âmbito de protecção de um direito fundamental
de Andreia Sofia Pinto Oliveira
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Sobre o livro
Da introdução
O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.
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Detalhes do produto
O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Âmbito de protecção de um direito fundamental
ISBN:
9789723216585
Ano de edição:
06-2009
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 230 x 23 mm
Páginas:
384
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Sobre o autor
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