Bertrand.pt - O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

Âmbito de protecção de um direito fundamental

de Andreia Sofia Pinto Oliveira 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2009
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Da introdução
O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.

O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Âmbito de protecção de um direito fundamental
ISBN: 9789723216585 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 23 mm Páginas: 384 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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