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O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

Name: O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Price: 29.68 EUR
Author: Andreia Sofia Pinto Oliveira
ISBN: 9789723216585

Âmbito de protecção de um direito fundamental

de Andreia Sofia Pinto Oliveira

Bertrand.pt - O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

Editor: Coimbra Editora

Edição: junho de 2009

29,68€

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Da introdução
O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.

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O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

Âmbito de protecção de um direito fundamental

de Andreia Sofia Pinto Oliveira

ISBN:

9789723216585

Ano de edição:

06-2009

Editor:

Coimbra Editora

Idioma:

Português

Dimensões:

161 x 230 x 23 mm

Páginas:

384

Tipo de Produto:

Livro

Classificação Temática:

Livros > Livros em Português > Direito > Geral

O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

Sobre o Autor

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A. Sofia Pinto Oliveira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997). Doutora em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2006). Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho.(...)