Bertrand.pt - O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

Âmbito de protecção de um direito fundamental

de Andreia Sofia Pinto Oliveira 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2009
24H
Portes
Grátis
10%
29,68€
Poupe 2,97€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio imediato
portes grátis

Da introdução
O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.

O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Âmbito de protecção de um direito fundamental
de Andreia Sofia Pinto Oliveira 
ISBN: 9789723216585 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 24 mm Páginas: 384 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

As Expressões Latinas no Discurso Jurídico
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
29,90€
Edições Almedina
Direito do Desporto
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
22,20€
Universidade Católica Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.