Geral

O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa

Âmbito de protecção de um direito fundamental

de Andreia Sofia Pinto Oliveira 

Bertrand.pt - O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Editor: Coimbra Editora
Edição: junho de 2009
29,68€
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Da introdução
O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.

O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Âmbito de protecção de um direito fundamental
de Andreia Sofia Pinto Oliveira 
ISBN:
9789723216585
Ano de edição:
06-2009
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 230 x 23 mm
Páginas:
384
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

A. Sofia Pinto Oliveira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997). Doutora em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2006). Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho.(...)

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