Esta obra contém o Regime Legal Sobre a Poluição Sonora, as medidas gerais de prevenção e controlo da poluição sonora, actividades ruidosas em geral e especial, os edifícios, as máquinas e equipamentos, tráfego, sinalização sonora, fiscalização e sanções, disposições avulsas e finais, os limites para veículos de duas e três rodas.