Bertrand.pt - Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

de José Alves Rodrigues 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: junho de 2007
23,32€
Esgotado ou não disponível.

Este trabalho tem por base os dois diplomas que vieram actualizar a legislação existente em matéria de sistemas públicos e prediais de distribuição e de drenagem de águas residuais (Decreto- Lei n.º 207/94, de 6 de Agosto, e o Decreto Regulamentar n.º23/95 de 23 de Agosto).
Com efeito, trata-se de uma regulament ação (utilizando as palavras do legislador) que abrange um grande leque de interessados: " uns possuidores de formação técnica adequada, outros como utentes dos sistemas", cfr. relatório do citado Decreto Regulamentar n.º 23/95.
Para não sermos fastidiosos não indicaremos aqui o extenso rol de diplomas que estão elencados na parte do livro, a chamada " Legislação Complementar", onde podem ser consultados e a sua localização consta no " Índice Geral". Cabe aqui referir que a Lei n.º58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água) não prejudica a aplicação dos regimes especiais relativos, nomeadamente, as águas para consumo humano, aos recursos hidrominerais geotécnicos e águas de nas cente, às águas destinadas a fins terapêuticos e às águas que alimentem piscinas e outros recintos com diversões aquáticas (artigo 2.º, n.º2 da citada lei).
Aproveitamos o ensejo para informar os nossos estimados leitores que publicámos uma obra contendo as Leis n.º 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de Dezembro, intitulada "Titularidade dos Recursos Hídricos e Lei da Água", com legislação complementar, com destaque, para o Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março, e seus Anexos.
Finalmente, e com vista a facilitar a consulta da dita regulamentação, organizámos dois exaustivos índices: um geral e outro alfabético, remissivo e explicativo.
O Autor

Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
ISBN: 9789725111185 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 230 x 161 x 32 mm Páginas: 610 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

Sugestões

Ruído
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,50€
Porto Editora, S.A.
Água
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
35,00€
Porto Editora, S.A.
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.