Bertrand.pt - Legislação de Direito Fiscal

Legislação de Direito Fiscal

(5ª Edição)

de Rodrigo Esteves Oliveira e José Casalta Nabais 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2011
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Nota Prévia

Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se útil para outras pessoas e para outros efeitos, o objectivo é proporcionar aos nossos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um instrumento de trabalho adequado e actualizado, que contenha a legislação mais importante para o estudo da disciplina de Direito Fiscal.
Novembro de 2006
Os organizadores

Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas
Código do Imposto de Selo

Legislação de Direito Fiscal
(5ª Edição)
ISBN: 9789724045405 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 652 Tipo de Produto: Livro Coleção: Coletâneas de Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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