Jurisdição e Caso Estabilizado

de José Henrique Delgado de Carvalho 

Bertrand.pt - Jurisdição e Caso Estabilizado
Editor: Quid Juris
Edição: novembro de 2017
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Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva gizado em torno da figura do agente de execução. Procura-se respeitar o conceito inicial do modelo, introduz-se uma mais clara definição dos aspetos estruturais, em termos de potencializar a eficácia do modelo, com base em três pilares: a distinção entre a intervenção necessária e a intervenção provocada do juiz de execução; a autonomia do agente de execução; e o caso estabilizado. Quer dizer: as competências específicas do agente de execução não são exercidas na dependência funcional do juiz da causa, nem este agente atua no interesse do credor exequente. E no exercício das competências que lhe são cometidas, o agente de execução pratica atos de autoridade, ou seja, com efeitos vinculativos.

Num primeiro momento, define-se o modo como o papel do juiz de execução se relaciona com as funções dos demais órgãos processuais; posteriormente, formula-se uma teoria geral dos atos e das decisões do agente de execução; termina-se com uma análise estrutural dos direitos fundamentais do executado em matéria processual.

Jurisdição e Caso Estabilizado
ISBN:
9789727247820
Ano de edição:
11-2017
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 240 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
272
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789727247820

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