Bertrand.pt - IVA - Problemas Actuais

IVA - Problemas Actuais

de Joaquim Miranda Sarmento, Paulo Marques e Paulo Marques 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2014
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«Nesta obra são tratadas diversas questões muito actuais, como o IVA no Orçamento de estado (2014) e na execução Orçamental (2013), o Memorando da Troika em sede de IVA, o novo regime de facturação (e-factura) e de bens em circulação, o recebimento de imposto (IVA de caixa) numa perspectiva tributária e sancionatória, a caducidade do direito ao reembolso, o IVA recebido e a massa insolvente, as obrigações dos administradores de insolvência em sede de IVA, as facturas falsas, a fraude carrossel, o IVA no sector público. Culminando, num esforço eminentemente prático e de aproximação à realidade, com a anotação a alguma da mais recente Jurisprudência com relevância em matéria do imposto».
Os Autores

Os impostos, em virtude de conviverem com o relevante valor da liberdade económica dos cidadãos e das empresas, justificam um especial cuidado na preservação da segurança jurídica e um estudo criterioso e rigoroso tendo em vista a sua correcta aplicação, em obediência aos princípios da legalidade formal e da tipicidade tributária.
No caso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondendo a um tributo geral sobre a despesa ou o consumo, o mesmo está presente em permanência no quotidiano dos cidadãos e das empresas uma vez que incide transversalmente sobre a generalidade da actividade económica verificada em território nacional. E daí a sua indiscutível e permanente importância prática.
Por outro lado, nenhum outro imposto no sistema fiscal tem uma estrutura que decorre de diversas directivas comunitárias, na sequência da adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (UE).
Numa conjuntura em que a legislação fiscal está em constante mutação, com novos desafios a desenharem-se a cada momento, em tempos de crise a reflexão, o debate sobre este imposto e os seus mais cadentes problemas constitui para os europeus e, em particular, para os portugueses, um desafio pertinente e necessário. Desta forma, procurou-se neste livro aprofundar e estimular o conhecimento, em ordem a poderem ser respondidas as nossas interrogações.
O estudo, a transmissão do conhecimento e, em particular, o incentivo à reflexão cívica e técnica, sempre crítica, sobre o dever fundamental de pagar impostos, em articulação com as garantias dos contribuintes, elevam uma cidadania mais informada e, legitimamente, mais exigente.

IVA - Problemas Actuais
ISBN: 9789723221855 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 164 x 229 x 17 mm Páginas: 324 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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