A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados
nesta área tão vasta e complexa.
Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:
As manifestações de fortuna e a supervisão dos tribunais — perspetivas e prospetivas - Aníbal Augusto Ruivo
Ferraz
Consideraciones sobre los sujetos promotores en el IVA en el contexto de la crisis económica en España -
Gemma Patón García
O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito
comparado - Glória Teixeira
Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa - Jaime Carvalho Esteves
O conceito de residente no direito fiscal internacional e europeu: articulação com o conceito de residente no
direito interno - João Sérgio Ribeiro
A justiça tributária como obstáculo à internacionalização - Joaquim Freitas da Rocha
A convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal da OCDE - José de Campos
Amorim
Do reenvio prejudicial - José Maria de Fonseca Carvalho
A captura da escolha pública pelos grupos de interesse: uma aplicação à competitividade fiscal em Portugal
- José Neves Cruz
Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável - Lígia Carvalho Abreu
Análise do regime fiscal do residente não habitual à luz do princípio da não discriminação no direito europeu
- Marta Ramos Mendes
Reversão fiscal — a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas
- Miguel Vieira
Trocas de informações entre administrações fiscais: desenvolvimentos recentes - Patrícia Anjos Azevedo
Choice in the internal market: challenges to national tax systems - Timothy Lyons
A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) - evolução e perspetivas
- Victor Duarte
A cláusula geral antiabuso à luz do direito fiscal português e do direito comunitário - Vítor Fazendeiro