Inventário

de Maria Paula Gouveia Andrade 

Bertrand.pt - Inventário
Editor: Nova Causa
Edição: novembro de 2022
24,00€
Notifiquem-me quando disponível

Se a premissa que subjaz ao processo de inventário não apresenta dificuldades (todos os interessados nele receberão o que por lei lhes é devido, em bens ou dinheiro, assim se pondo fim a uma comunhão), facto é que a tramitação concreta do mesmo tem sido alvo de experiências legislativas que acrescentam angústia, perplexidade e indignação a situações eminentemente pessoais e angustiantes, cortesia do legislador que erigiu o inventário como campo fértil de modernismos, podendo ser referidos o CPC de 2013, a Lei nº 23/2013, de 05-03 (RJPI) e a Lei nº117/2019, de 13-09, sem esquecer o normativo europeu sobre esta questão, tudo ao invés da estabilidade legislativa acrescida que permitisse resolver com a desejável celeridade todas as questões nele suscitadas e conduzisse ao desejado objectivo de pôr fim à comunhão, dificultando muito mais do que simplificando. Visto o que antecede, deixam-se algumas sugestões que esperamos contribuam para uma caminhada mais suave por um caminho que costuma ser repleto de escolhos.

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Inventário
ISBN:
9789899026520
Ano de edição:
11-2022
Editor:
Nova Causa
Idioma:
Português
Dimensões:
163 x 230 x 11 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
200
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789899026520

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