Herança e Sucessão por Morte

A Sujeição do Património do de cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil

de João Gomes da Silva 

Bertrand.pt - Herança e Sucessão por Morte
Editor: UCP Editora
Edição: abril de 2002
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A evolução histórica dos sistemas de direito sucessório que nos são próximos revela a tendência de sujeitar, para certos efeitos, o património do de cuius a um regime unitário.
No direito português, a herança é a tradução jurídica de tal unidade, permitindo a sua existência resolver os dois principais fins do direito das sucessões: evitar a dispersão imediata do património do falecido e garantir a tutela dos seus credores oferecendo, na medida do possível, a mesma garantia patrimonial.
Os titulares da herança são os herdeiros. Importa então aprofundar a forma da sua designação, a sucessão universal, bem como analisar algumas questões discutidas a propósito da sua situação jurídica, como a sucessão nas obrigações ou na posse dos bens da herança.
Herança e herdeiro parecem ser assim as traves mestras do nosso edifício sucessório. Tal conclusão, contudo, deve ser avaliada à luz de um instituto original, a distribuição da herança em legados, que, supostamente, prescinde da existência de ambos.

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Herança e Sucessão por Morte
A Sujeição do Património do de cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil
de João Gomes da Silva 
ISBN:
9789725400432
Ano de edição:
04-2002
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 231 x 19 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
312
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Investigação
Classificação Temática:
EAN:
9789725400432
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