Bertrand.pt - Guia Prático do Processo de Contraordenação Laboral e das Infrações à Segurança Social

Guia Prático do Processo de Contraordenação Laboral e das Infrações à Segurança Social

(Legislação, Jurisprudência, Doutrina, Formulários)

de Carlos Pereira e Sandra Ferreira 

Editor: Petrony Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2018
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"Este guia apresenta-se, substancialmente, como prontuário útil para as autoridades administrativas e os profissionais do foro, em matéria de investigação, instrução e decisão dos processos de contraordenação laboral e de segurança social. Baseados na sua experiência profissional, os autores - respetivamente, Procurador da República e Inspetora do ISS IP e ex-instrutora de contraordenações da ACT - empenhados, na sua atividade diária, no desenvolvimento de sinergias destinadas a melhorar a qualidade da resposta estatal ao fenómeno dos ilícitos de mera ordenação social, condensaram e sistematizaram nesta obra referências jurídicas importantes, corporizadas num verdadeiro manual de boas práticas, especialmente, dirigido aos inspetores de trabalho e a todos os demais profissionais com atribuições e competências funcionais na instrução e tramitação dos processos de contraordenação".

Jorge M. Langweg, Juiz Desembargador

Guia Prático do Processo de Contraordenação Laboral e das Infrações à Segurança Social
(Legislação, Jurisprudência, Doutrina, Formulários)
ISBN: 9789726852582 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Petrony Editora Idioma: Português Dimensões: 157 x 224 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 204 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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