O presente texto trata da obrigação de pagamento da renda, o principal dever do arrendatário urbano, e das consequências, a variados níveis, do seu não cumprimento.
A temática tem sido abordada na doutrina, mas é a jurisprudência que tem salientado os seus problemas fundamentais. A conotação prática que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores.
Em relação à estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as características e os aspectos fundamentais da obrigação de pagamento da renda.
Seguidamente, curamos da mora do arrendatário no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situação: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolução do contrato de arrendamento.
Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendência da acção de despejo.
Por fim, abordamos a obrigação em apreço em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado; o da insolvência do arrendatário.
Plano Sucinto
Título I - A obrigação de pagamento da renda
Título II - Mora do arrendatário no pagamento da renda
Título III - O direito do senhorio exigir a(s) renda(s) em atraso
Título IV - O direito do senhorio a uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso
Título V - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda
Título VI - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda: outros aspectos de relevo
Título VII - Em especial, a falta de pagamento de renda na pendência da acção de despejo
Título VIII - Algumas hipóteses específicas