Bertrand.pt - Falta de Pagamento da Renda no Arrendamento Urbano

Falta de Pagamento da Renda no Arrendamento Urbano

de Fernando de Gravato Morais 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2010
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O presente texto trata da obrigação de pagamento da renda, o principal dever do arrendatário urbano, e das consequências, a variados níveis, do seu não cumprimento.
A temática tem sido abordada na doutrina, mas é a jurisprudência que tem salientado os seus problemas fundamentais. A conotação prática que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores.
Em relação à estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as características e os aspectos fundamentais da obrigação de pagamento da renda.
Seguidamente, curamos da mora do arrendatário no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situação: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolução do contrato de arrendamento.
Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendência da acção de despejo.
Por fim, abordamos a obrigação em apreço em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado; o da insolvência do arrendatário.

Plano Sucinto

Título I - A obrigação de pagamento da renda
Título II - Mora do arrendatário no pagamento da renda
Título III - O direito do senhorio exigir a(s) renda(s) em atraso
Título IV - O direito do senhorio a uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso
Título V - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda
Título VI - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda: outros aspectos de relevo
Título VII - Em especial, a falta de pagamento de renda na pendência da acção de despejo
Título VIII - Algumas hipóteses específicas

Falta de Pagamento da Renda no Arrendamento Urbano
ISBN: 9789724042510 Ano de edição ou reimpressão: 06-2010 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 229 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 280 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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