Estudos de Contratação Pública - IV

O contrato administrativo como instrumento de governo — Egon Bockmann Moreira

- O princípio da temporalidade dos contratos públicos — Considerações sobre a duração máxima dos contratos e respetiva prorrogabilidade dentro e para lá desse limite temporal — João Pacheco de Amorim

- As peças do procedimento — (algumas reflexões) — Ana Raquel Gonçalves Moniz

- A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência — Nuno Cunha Rodrigues

- O leilão electrónico na contratação pública — Luís Verde de Sousa

- Um por todos e todos por um? Efeitos da insolvência em agrupamento de concorrentes — Diogo Duarte de Campos / Carla Machado

- Contratação pública e democracia participativa — José Pujol

- A forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução — Ana Luísa Guimarães

- Sobre a caducidade da adjudicação no código dos contratos públicos — Marco Caldeira

- Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública — Raquel Sampaio