Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros

de Dulce Margarida de Jesus Lopes 

Bertrand.pt - Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros
Editor: Edições Almedina
Edição: setembro de 2018
98,90€
Notifiquem-me quando disponível

Se era evidente que os quadros tradicionais da acção administrativa não se ajustavam às exigências dinâmicas da vida internacional - sobretudo em Estados que, como o nosso, participam em espaços de integração -, é hoje incontestável que estes não se podem fechar numa redoma apenas aparentemente territorial, pois o cumprimento das suas funções depende necessariamente da abertura a formas e conteúdos estrangeiros que visam, precisamente, ser concretizados ao nível nacional.

Neste contexto de profunda mudança, de entre os vários modos possíveis de regulamentação de situações administrativas marcadas pela alteridade, pronunciamo-nos pela valorização dos mecanismos do reconhecimento e da execução de actos administrativos estrangeiros, enquanto expedientes que permitem proceder à melhor ponderação dos interesses e valores que hoje se cruzam na regulamentação de situações internacionais.

Da mesma coleção

A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
47,10€
Edições Almedina
O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
80,40€
Poupe 8,04€
Edições Almedina
Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros
ISBN:
9789724075723
Ano de edição:
09-2018
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
170 x 236 x 39 mm
Encadernação:
Capa dura
Páginas:
826
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789724075723
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?

O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.