Direito Penal Tributário

Sobre as Responsabilidades das Sociedades e dos seus Administradores conexas com o Crime Tributário

de Germano Marques da Silva 

Bertrand.pt - Direito Penal Tributário
Editor: UCP Editora
Edição: dezembro de 2009
22,20€
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Na escolha do Direito Penal Tributário para objecto deste Relatório pesaram muito razões de afecto e pragmatismo que entendi conciliáveis com a natureza e exigência das provas. Pretendi recordar e homenagear dois grandes do Direito e meus Amigos e ser útil no imediato, procurando, sem descurar o fim deste registo, congregar a emoção e a utilidade.

Quando em 1971, concluído o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, fui convidado para assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e afecto à área do Direito Penal, o Senhor Professor Manuel Cavaleiro de Ferreira, de quem iria ser assistente, entre conselhos amigos que guardo na memória e no coração, disse-me também que o Direito Penal era um ramo do Direito pobre, que respeitava sobretudo aos miseráveis, mas além da sua própria importância já então, até por isso mesmo, muito mudaria quando Portugal se aproximasse dos países mais desenvolvidos e chegasse cá o Direito Penal Fiscal. O desenvolvimento demorou quase um quarto de século e catapultou efectivamente para os lugares primeiros das preocupações dos penalistas o Direito Penal dos impostos.

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Direito Penal Tributário
Sobre as Responsabilidades das Sociedades e dos seus Administradores conexas com o Crime Tributário
ISBN:
9789725402535
Ano de edição:
12-2009
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 231 x 20 mm
Páginas:
356
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Investigação
Classificação Temática:
EAN:
9789725402535
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