Prefácio à 2.ª Edição
Esgotada a l.a edição deste Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, da colecção Cadernos do CEDOUA, fomos contactados pela Livraria Almedina no sentido de proceder à publicação da 2.a edição.
Em virtude de múltiplos afazeres, a elaboração de uma 2.a edição destes Cadernos foi sendo adiada, também por considerarmos que a actualização do texto exigia algum cuidado, em especial no que toca às novidades legislativas, uma vez que continua a ser constante o labor do legislador neste campo, com a publicação de inúmeras e importantes leis, decretos-lei e regulamentos administrativos.
A 2.a edição pretende, no essencial, adaptar estes Cadernos à nova legislação, não apenas daquela especificamente ambiental, mas da relativa à Reforma do contencioso administrativo de 2002/2003 (consubstanciada, antes de mais, no novo ETAF e no CPTA) e, mais recentemente, na revisão do Código Penal.
Lançámos o repto à Dr.a Felisbela Alves, pós-graduada do CEDOUA, de nos auxiliar nessa tarefa de actualização - repto que foi respondido positivamente pela Dr.a Felisbela Alves que, com o seu trabalho e dedicação, ajudou a tornar possível esta 2.a edição. Para além da preparação de uma lista de endereços electrónicos relevantes neste domínio, da sua exclusiva responsabilidade, o seu auxílio foi significativo quanto a outros aspectos da actualização, nomeadamente quanto ao direito penal do ambiente, à organização administrativa do ambiente e ao contencioso administrativo do ambiente.
Este Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente mantém os mesmos propósitos da l.a edição - antes de mais, servir de guia de estudo para os alunos do curso de pós-graduação do CEDOUA, na disciplina homónima. No mais, os seus objectivos são assumidamente modestos, pretendendo-se tão-só fornecer algumas pistas de estudo: os que demonstrem interesse numa análise mais aprofundada do direito do ambiente, em especial na sua vertente publicista, encontrarão aqui algumas referências básicas que poderão ser desenvolvidas na literatura nacional e estrangeira que é, neste domínio, cada vez mais numerosa e aprofundada.
José Eduardo Figueiredo Dias
Setembro de 2007
Índice
I - As Pré-compreenções do Direito do Ambiente
II - Enquadramento Geral do Direito do Ambiente
III - O Papel do Direito Público na Tutela Jurídica do Ambiente
IV - Direito Constitucional do Ambiente - Breve Referência
V - A Protecção do Ambiente na CRP
VI - Direito Administrativo do Ambiente - Enquadramento
VII - Instrumentos Jurídicos-Administrativos de Tutela do Ambiente
VIII - Instrumentos Jurídicos-Administrativos Específicos de Tutela do Ambiente