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Esta obra reúne os mais importantes temas de Direito comparado, no que diz respeito à estrutura do Poder Judiciário prevista nas constituições de diversos países, além do controle de constitucionalidade em Portugal, na França e no Brasil.
O Direito à Objecção de Consciência
de António Damasceno Correia
A Constituição e a Independência dos Tribunais
de João Chumbinho
Arte Justa - Constituição & Justiça na Sociedade Global
de Paulo Ferreira da Cunha
Direito Político-Constitucional Comparado
de António José Fernandes
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