Na linha de outros trabalhos, da mesma natureza, este livro é constituído por questões e hipóteses práticas decorrentes do ensino e para apoio às aulas e à avaliação da disciplina de Direito Comunitário. Permite fornecer uma perspectiva basilar do Direito europeu. E é especialmente recomendado a docentes e estudantes interessados em problemas comunitários.