A experiência do Autor, na leccionação do Módulo Jurídico da
Cadeira de Organização e Gestão de Museus, do Mestrado
em Museologia da Universidade do Porto, trouxe-lhe
consciência aguda das dificuldades enfrentadas por quem,
não tendo formação jurídica, necessita de lidar com um sector
que, sobremodo específico, reclama adicionalmente o manejo
de elementos de Direito algo heterogéneos.
Da referida consciencialização, germinou a ideia de procurar
algum arrimo de entrada no micromundo daquilo que, sem
preocupações de nomenclatura científica, poderá designar-se
por Direito dos Museus.
Nasce assim, dos sobreditos considerandos, esta pequena
colectânea, na qual se apresentam leis básicas desta área,
nelas merecendo destaque a Lei-Quadro dos Museus, que
por isso é objecto de algumas anotações, norteadas pela
magna preocupação de fornecer esclarecimentos e abrir
portas aos não iniciados nestas lides jurídicas,
compaginando-as com o indispensável rigor que possa
também tornar profícua a respectiva consulta para os próprios
juristas que, por qualquer razão, tenham de aventurar-se em
domínio tão particularizado.