Bertrand.pt - Direito Administrativo Geral - Tomo III

Direito Administrativo Geral - Tomo III

Actividade administrativa

de Marcelo Rebelo De Sousa e André Salgado de Matos 

Editor: Dom Quixote
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Direito Administrativo Geral contempla três tomos: o primeiro dedicado à introdução ao direito administrativo e aos seus princípios fundamentais, o segundo à organização administrativa e o terceiro à actividade administrativa.

É a primeira vez que um manual nacional de direito administrativo inclui uma teoria geral da actividade administrativa, o tratamento do plano e dos actos reais no capítulo da actividade administrativa e uma exposição sistemática e unitária das pretensões reintegratórias dos particulares, que abrange, a par da responsabilidade civil, as pretensões indemnizatórias pelo sacrifício de bens patrimoniais privados, as pretensões ao restabelecimento de posições jurídicas subjectivas violadas (incluindo o tratamento substantivo da pretensão à reconquista da situação actual e hipotética) e a pretensão à restituição do enriquecimento sem causa.

Nota do autor
Nota Prévia 2.ª edição

Poucos meses depois de ter sido dada à estampa a primeira edição deste livro, foram publicados diplomas legais que alteraram radicalmente os quadros normativos vigentes nas matérias da contratação pública e da responsabilidade civil administrativa, ambas aqui versadas. Tendo em conta a necessidade de fornecer aos alunos materiais de estudo actualizados sobre estas matérias, foram publicadas em 2008 duas separatas do Tomoo III do Direito administrativo geral, uma relativa aos Contratos públicos e outra relativa à Responsabilidade civil administrativa. A presente segunda edição do Tomo III incorpora estes dois textos, que foram entretanto actualizados, tal como, aliás, todo o texto restante.
Esta actualização já era, aliás, anunciada na nota prévia da primeira edição. E, na verdade, ela veio a revelar-se ainda mais premente do que se supunha, uma vez que, numa manifestação preocupante de instabilidade legislativa, mais de metade dos cerca de cento e vinte diplomas citados na primeira edição foi desde então revogada ou alterada, nalguns casos várias vezes — isto para não mencionar as alterações de diplomas que apenas entraram em vigor após aquela edição. Além das actualizações legislativas, bibliográficas e jurisprudenciais, aproveitou-se a oportunidade para empreender uma revisão total do texto, de modo a torná-lo mais claro e acessível, sempre sem prejuízo do pretendido rígor académico.

Lisboa, Setembro de 2009

Marcelo Rebelo de Sousa
André Salgado de Matos

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ISBN: 9789722038799 Editor: Dom Quixote Idioma: Português Dimensões: 154 x 234 x 37 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 606 Tipo de Produto: Livro Coleção: Temis Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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