Este pequeno livro visa, antes de tudo, os brasileiros que em Portugal estudam direito. A ideia de o elaborar ocorreu aos autores na sequência duma conversa sobre a dificuldade que aqueles estudantes enfrentavam em Portugal, essencialmente pela falta de uma compreensão comum para conceitos jurídicos aparentemente idênticos. Todavia, uma vez tomada a decisão de escrever o texto, uma reflexão mais profunda conduziu aos autores considerar possível dirigir a obra também aos juristas e estudantes portugueses que sintam necessidade de conhecer o direito brasileiro.