Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Lei do Tribunal Constitucional - Legislação Constitucional Fundamental (2ª Edição revista, actualizada e ampliada)

de Benjamim Silva Rodrigues 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: outubro de 2012
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A grande aceitação que obteve a 1.ª Edição, esgotando em menos de seis meses, impeliu-nos para uma nova edição, com reforço do lastro de diplomas materialmente "constitucionais" e que se afiguram, em nosso jeito de ver, imprescindíveis para os estudiosos do "Direito Constitucional", bem como para os demais "actores forenses". Naturalmente, não estão aqui todos os diplomas "constitucionais" - se nos é permitido usar o qualificativo -, visto que tal tarefa de recolha exaustiva encontra-se numa outra Colectânea mais alargada a publicar brevemente. Nesse sentido, introduziram-se novos diplomas relativamente às seguintes matérias: Do Exercício do Direito de Petição; Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular; Estatuto do Provedor de Justiça; O Livre Exercício do Direito de Reunião e Manifestação; Lei da Liberdade Religiosa; Lei sobre a Objecção de Consciência; Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência.
Procedeu-se, ainda, a uma cuidadosa actualização de todos os citados diplomas, face às alterações entretanto publicadas, mormente as que foram ditadas pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro que transferiu competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República, bem como essoutras que foram ditadas em sede da Lei da Iniciativa de Cidadãos - Lei n.º 17/2003 de 4 de Junho - pela Lei n.º …/2012, de … de Julho.
Pretendeu-se, no entanto, não descaracterizar o formato prático e económico da presente Edição, por tal se nos afigurar com um "imperativo de cidadania" nos tempos que correm.

Constituição da República Portuguesa
Lei do Tribunal Constitucional - Legislação Constitucional Fundamental (2ª Edição revista, actualizada e ampliada)
ISBN: 9789898305404 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 148 x 207 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 476 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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