Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo

de Francisco Paes Marques 

Bertrand.pt - Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo
Editor: Edições Almedina
Edição: maio de 2019
120,90€
Notifiquem-me quando disponível

Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo.

A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública.

Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.

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Edições Almedina
Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo
ISBN:
9789724077932
Ano de edição:
05-2019
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 236 x 50 mm
Encadernação:
Capa dura
Páginas:
1104
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789724077932
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