Bertrand.pt - Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo

Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo

de Francisco Paes Marques 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2019
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Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo.

A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública.

Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.

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Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo
ISBN: 9789724077932 Ano de edição ou reimpressão: 05-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 167 x 236 x 50 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 1104 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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