Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei 58/2019

de A. Barreto Menezes Cordeiro 

Bertrand.pt - Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei 58/2019
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2021
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Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional.

A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.

O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.

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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei 58/2019
ISBN:
9789724092614
Ano de edição:
04-2021
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
169 x 234 x 40 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
676
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789724092614

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