Bertrand.pt - O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais

O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais

na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)

de Mário M. Varges Gomes 

Editor: Edições Centro Atlântico
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2006
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Às "derivas securitárias" - tantas vezes descuidadamente aplaudidas - particularmente decorrentes do "11/09", seguem-se hoje, finalmente, preocupações acrescidas de respeito pelos direitos fundamentais, muito em especial no domínio do direito à privacidade e às informações respeitantes a cada um de nós.
Foi este o "grito", mais uma vez, lançado pelo então Presidente da República Portuguesa Dr. Jorge Sampaio, na abertura do Ano Judicial:
«Nada é mais gerador de insegurança do que o desrespeito pela liberdade», relembrando nesta matéria a necessidade de respeito pelo direito fundamental à "vida privada" e ao "bom nome" das pessoas.
Este "Código", obra única e primeira no género, constituída por uma exaustiva colectânea de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais, de âmbito nacional e internacional, sobretudo comunitário, apresentado por diversas áreas temáticas, constitui pois um precioso instrumento de leitura e de trabalho para todos aqueles que "insistem" em comungar destas preocupações.

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na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)
ISBN: 9789896150228 Ano de edição ou reimpressão: 02-2006 Editor: Edições Centro Atlântico Idioma: Português Dimensões: 151 x 231 x 38 mm Páginas: 568 Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito das Novas Tecnologias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
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