Comentário à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais

Decreto-Lei N.º 446/85, de 25 de Outubro

de Ana Filipa Morais Antunes 

Bertrand.pt - Comentário à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais
Editor: Coimbra Editora
Edição: dezembro de 2013
40,28€
Esgotado ou não disponível

O presente comentário tem por objecto o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (conhecido como a Lei das cláusulas contratuais gerais).

Foram ponderadas as alterações legislativas motivadas, nomeadamente pelo Direito da União Europeia.

Procurou-se sistematizar os contributos doutrinários e jurisprudenciais mais significativos para o esclarecimento das dúvidas suscitadas pelo regime jurídico das cláusulas contratuais gerais.

Aproveitou-se, ainda, a oportunidade da publicação para explicitar as principais modificações a introduzir pelo futuro Código do Consumidor, de acordo com o texto do anteprojecto divulgado entre nós, em Março de 2006.

Comentário à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais
Decreto-Lei N.º 446/85, de 25 de Outubro
ISBN:
9789723221862
Ano de edição:
12-2013
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 143 x 29 mm
Páginas:
532
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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