Bertrand.pt - Colectânea de Direito do Urbanismo

Colectânea de Direito do Urbanismo

de Ricardo M. P. Bayão Horta 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2001
Portes
Grátis
10%
21,19€
Poupe 2,12€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Envio até 10 dias
portes grátis

A Colectânea de Direito do Urbanismo é de grande importância não só para futuros alunos do direito do ordenamento do territótio e do urbanismo como para profissionais e estudiosos desta matéria, facto que incentivou o autor neste empreendimento. Esta colectânea de legislação contém diplomas (incluindo o Decreto-Lei nº 177/2001 de 4 de Junho) com índices temáticos para cada um. A sua publicação tem como objectivo disponibilizar ao público interessado textos que facilitem as suas tarefas, bem como divulgar a valia de trabalhos realizados no quotidiano da vivência da Universidade Católica Portuguesa.

SUMÁRIO PREFÁCIO
CAPÍTULO I - Normas constitucionais sobre ordenamento do território, urbanismo, ambiente e património cultural
•Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro.
CAPITULO II - Leis sobre organização administrativa.
•Lei n.° 159/99, de 14 de Setembro (Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais) índice temático
•Lei n.° 169/99, de 18 de Setembro (Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos munícipios e das freguesias)
índice temático
•Lei n.º 27/96, de l de Agosto (Regime jurídico da tutela administrativa)
índice temático
CAPITULO III - Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
•Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto (Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo)
índice temático
•Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro (Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial)
índice temático
CAPÍTULO IV - Política de Solos
•Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Aprova a Política de Solos)
índice temático
•Decreto-Lei n.º 313/80, de 19 de Agosto
•Decreto-Lei n.° 862/76, de 22 de Dezembro (Regulamenta o Direito de Preferência da Administração nas Alienações, a Título Oneroso de Terrenos ou Edifícios previstos na Lei)
índice temático
•Decreto-Lei n.° 15/77, de 18 de Fevereiro (Normas a que devem obedecer as Associações da Administração Pública com os particulares para a execução de operações de expansão ou renovação urbana ou criação de novos aglomerados)
índice temático
CAPITULO V - Gestão Urbanística
•Lei n.° 168/99, de 18 de Setembro (Código das Expropriações)
índice temático
•Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.° 177/2001, de 4 de Junho -Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação)
índice temático
•Lei n.° 91/95, de 2 de Setembro [Alterada pela Lei n.° 165/99, de 14 de Setembro - Processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)]
índice temático
CAPÍTULO VI - Regulamento Geral das Edificações Urbanas
•Decreto-Lei n.° 38 382, de 7 de Agosto de 1951 índice temático
CAPITULO VII - Contencioso Urbanístico.
•Lei n.° 83/95, de 31 de Agosto (Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular).
índice temático

Colectânea de Direito do Urbanismo
ISBN: 9789725400258 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 150 x 200 x 40 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 592 Tipo de Produto: Livro Coleção: Investigação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

Sugestões

Desenvolvimento Sustentável
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
21,20€
Principia
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.