Código dos Contratos Públicos

O presente trabalho surge em continuidade da obra homónima já editada em 2008 e reeditada em 2010 e consiste numa análise detalhada, com grande conteúdo prático, sobre o novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões, operada pela revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos. São também analisados os demais aspectos da execução dos contratos de empreitada, nomeadamente a elaboração dos projectos, a consignação, o plano de trabalhos, a suspensão de trabalhos e o reequilíbrio financeiro dos contratos.