Bertrand.pt - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
 e Legislação Complementar

Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Legislação Complementar

(5ª Edição)

de Guilherme da Fonseca, João Martins Claro e José Fontes 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2011
22,00€
17,60€
Esgotado ou não disponível

NOTA PRÉVIA À 5.ª EDIÇÃO

A presente edição do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Legislação Complementar continua a compilar todos os actos normativos relacionados com a reforma do contencioso administrativo.

Para além do Código de Processo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, incluem-se as exposições de motivos das propostas de lei apresentados à Assembleia da República, atendendo à importância que revestem para a compreensão da reforma.

Os diplomas complementares da reforma, bem como o Regulamento e Portaria Complementar das Custas Processuais e a Lei da Arbitragem Voluntária, permitem ao leitor encontrar na mesma publicação os principais instrumentos normativos úteis à prática forense. A inovação do regime legal do Centro de Estudos Judiciários justifica-se por abranger a formação dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais.

Entendeu-se também ser útil para o leitor publicar, em anexo, o Código do Procedimento Administrativo, atendendo à articulação entre o procedimento e o processo administrativos.

Agosto de 2011
Os autores

Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Legislação Complementar
(5ª Edição)
ISBN: 9789723219838 Ano de edição ou reimpressão: 09-2011 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 149 x 209 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 440 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Quem comprou também comprou

Código de Processo nos Tribunais Administrativos
10%
portes grátis
32,90€ 29,61€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.