A presente obra pretende dar a conhecer em pormenor o atual Direito da Insolvência, como um verdadeiro e autónomo instituto jurídico.
A 3.ª edição que agora se publica, foi revista e atualizada com o RER — Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Lei n.º 8/2018, de 2 de março), o Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital (Lei n.º 7/2018, de 2 de março) e o Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas (Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro).
A obra foi ainda atualizada a nível jurisprudencial, com a introdução de acórdãos mais recentes sobre a matéria.
Pretende-se, assim, que advogados, administradores de insolvência, alunos e todos os interessados no processo de insolvência encontrem neste Código as respostas aos conflitos legais que envolvem devedores e credores.