Esta 6.ª edição, revista e atualizada regula o estabelecimento e exploração das instalações elétricas de utilização de energia elétrica de baixa tensão, bem como as instalações coletivas de edifícios e entradas, que obedecem a regras técnicas específicas.
Inclui o novo regime das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto (que revoga a Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro), e as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2017, que transpõe a Diretiva n.º 2014/35/EU.