O presente volume de Direito Público versa sobre as questões juspublicistas e jusfundamentais mais acutilantes deste século.
Nos artigos doutrinais são abordadas as temáticas do direito constitucional dialógico, do constitucionalismo abusivo, do ativismo judicial na segurança social, da dinâmica do poder constituinte, da integração europeia, da eutanásia e suicídio assistido, e da tutela da confiança dos particulares.
O comentário de jurisprudência foca a expropriação regulatória na arbitragem do investimento. Por sua vez, as recensões analisam criticamente duas importantes obras: A Constituição Portuguesa Num Contexto Global, de Rui Medeiros, e National Space Legislation: a Comparative and Evaluative Analysis, editado por Annette Froehlich and Vincent Seffinga.