Implicações nos litígios entre particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais / direitos fundamentais protegidos pela União Europeia - Alessandra Silveira
Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidentes de viação - Maria da Graça Trigo
Responsabilidade dos gerentes de sociedade por quotas perante credores e desconsideração da personalidade jurídica - Ac. do TRP de 29.11.2007, Proc. 0735578, anotado por Ricardo Costa
Sobre o pedido infundado de declaração de insolvência - Ac. do TRP de 22.4.2008, Proc. 7065/07, anotado por Rita Fabiana da Mota Soares