Artigos
Determinação do preço por terceiro - Carlos Ferreira de Almeida
Anotações
A propriedade de prédio confinante na norma do art. 1380 .º, n.º 1, do Código Civil. Facto constitutivo e facto impeditivo - Ac. do STJ de 15.5.2007, Proc. 958/07, anotado por - José Lebre de Freitas
Legado de bem comum do casal por parte de ambos os cônjuges e ineficácia da disposição testamentária - Ac. do TRG de 28.9.2006, Proc. 1711 / 06, anotado por - Paulo Sobral Soares do Nascimento
Regulamentação da actividade de empresário desportivo -Ac. do TRL de 14.10.2008, Proc. 7929/08, anotado por - José Manuel Meirim