Cadernos de Direito Privado N.º 25

ANOTAÇÕES
- A revogabilidade do cheque no prazo de apresentação a pagamento: escrever direito por linhas tortas - Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2008, de 28.2.2008, Proc. 542/06, anotado por - Paulo Olavo Cunha

- Seguro automóvel obrigatório e (des)protecção do lesado - Ac. do STJ de 13.3.2007, proc. 197/07, anotado por Maria José Rangel de Mesquita

- Promessa de contrato, promessa de sinal e resolução - Ac. do TRC de 12.2.2008, Proc. 1283/06, anotado por - Nuno Manuel Pinto Oliveira

- Da excepção de não cumprimento parcial e da sua invocação de acordo com a boa fé -Ac. do TRP de 10.3.2008, Proc. 544/08, anotado por - Júlio Manuel Vieira Gomes