As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português

de Fernando Alves Correia 

Bertrand.pt - As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 1997
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Grátis
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Introdução - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística - O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações - O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes - A nova disciplina do licenciamento de obras patriculares. Princípios gerais

As Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo Português
ISBN:
9789724007458
Ano de edição:
04-1997
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
154
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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