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As Faculdades Normativas Universitárias no Quadro do Direito Fundamental à Autonomia Universitária

As Faculdades Normativas Universitárias no Quadro do Direito Fundamental à Autonomia Universitária

de Luís Pedro Pereira Coutinho 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2004
15,15€
Esgotado ou não disponível.

A Constituição de 1976, em particular a partir da revisão constitucional de 1982, correspondeu no Direito português a uma profunda inflexão quanto à forma de compreender o estatuto das Universidades - em particular, no que diz respeito às relações entre Estado e Universidade -, significando um corte com uma tradição acentuadamente centralista. Tal em obediência, por um lado, a uma dimensão estruturante atribuída aos direitos fundamentais e, por outro, a uma geral tendência descentralizadora. Se têm sido profundos os desenvolvimentos introduzidos nos planos constitucional e legislativo ordinário, os mesmos têm sido, sem prejuízo de algumas notáveis excepções, votados a algum abandono pela doutrina portuguesa. É fundamentalmente com vista a contribuir para colmatar o carácter lacunoso do tratamento do tema e, porventura, para dinamizar a discussão em seu torno que — numa abordagem orientada para as faculdades normativas das Universidades Públicas - se elaborou a presente obra.

Índice

Plano de Trabalho
Indicações de Leitura
Abreviaturas
Introdução

1. Preliminares
2. Objecto de estudo
3. Prespectiva e plano de tratamento
4. Questões de método

Parte I
Enquadramento Jurídico-Constitucional da Autonomia Universitária

Parte II
As Faculdades Normativas das Universidades Públicas

Conclusões
Bibliografia

As Faculdades Normativas Universitárias no Quadro do Direito Fundamental à Autonomia Universitária
ISBN: 9789724022420 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 295 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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