A restituição de bens culturais às comunidades originárias constitui um tema atual e controverso, que divide sociedades, instituições e o meio académico e/ou profissional. Este estudo partiu do problema colocado pela Resolução n.o 3/2017/M, de 12 de janeiro, em que a Assembleia Legislativa da Madeira recomendou ao Governo da República a restituição dos fundos removidos do Funchal para o Arquivo Nacional Torre do Tombo no último quartel do século XIX. De acordo com o relatório apresentado ao Grupo de Peritos para o Património Arquivístico Partilhado do Conselho Internacional de Arquivos, o caso Região Autónoma da Madeira versus Portugal (i. e., Arquivo Nacional Torre do Tombo) configura, pela primeira vez, um tipo de arquivo deslocado em contexto subnacional.