Agências de Regulação da União Europeia

de João Nuno Calvão da Silva 

Bertrand.pt - Agências de Regulação da União Europeia
Editor: Gestlegal
Edição: março de 2019
Portes
Grátis
10%
54,90€
Poupe 5,49€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock online

O objectivo fundamental da presente dissertação é analisar a tendência da "agencificação" europeia — seus traços caracterizadores e desenvolvimentos (mais) globais -, sem prejuízo de, em certos momentos, se revelar necessário densificar esta (tentativa de) teoria geral das agências da União Europeia com a concretização das principais especificidades de alguns destes organismos.

Sendo este o propósito principal, mais do que examinar as "circunstâncias" ou contingências do aparecimento e a diversidade de funções ou de competências cometidas a cada agência, curamos de encontrar respostas a questões transversais, inter alia: vantagens oferecidas por estes organismos para a credibilidade, legitimidade e visibilidade da acção da União?; em que medida as agências comunitárias constituem o resultado de compromissos de interesses entre instituições e Estados membros?; que tipo de relações (e de autonomia ou independência relativa) se desenvolvem entre os Estados membros, as agências e as instituições da UE?; suficiência dos mecanismos de accountability para garantir a legitimidade (democrática) de organismos técnicos cada vez mais poderosos?

É que, numa palavra, o reconhecimento da heterogeneidade como "dado real" e traço (mais) decisivo do processo de "agencificação" na UE não impede, antes aconselha e justifica, a investigação (ars inveniendi) dos elementos (comuns) que explicam o recurso à mesma solução institucional - o modelo das entidades independentes (rectius, autónomas) — na execução de políticas europeias tão diversas.

Da mesma coleção

Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume II
10%
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume I
10%
Agências de Regulação da União Europeia
ISBN:
9789899982406
Ano de edição:
03-2019
Editor:
Gestlegal
Idioma:
Português
Dimensões:
171 x 236 x 50 mm
Encadernação:
Capa dura
Páginas:
988
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Thesis
Classificação Temática:
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.