Bertrand.pt - A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo

A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo

(Em especial, nos procedimentos de formação dos contratos)

de Ana Gouveia Martins 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
38,16€
Esgotado ou não disponível

O objecto da presente dissertação consiste na análise da tutela cautelar no contencioso administrativo, com particular incidência nos procedimentos de formação de contratos da administração pública ou sujeitos a um regime de Direito administrativo.
O tema da tutela cautelar está na ordem do dia. Originariamente concebido como um mero instrumento de tutela do processo, o instituto conheceu uma expansão e desenvolvimento sem precedentes nos últimos anos, fruto da crescente demanda de uma tutela jurisdicional efectiva. A crise da justiça é particularmente marcante no contencioso administrativo, onde, ao congestionamento dos processos nos tribunais e à morosidade fisiológica do processo de cognição plena, vieram somar-se as deficiências estruturais dos sistemas de matriz francesa. A premência da tutela dos direitos e interesses dos particulares lesados por actuações ou omissões administrativas justificou a emergência de um movimento doutrinário e jurisprudencial generalizado, no sentido de conferir maior protagonismo à tutela cautelar, que veio, recentemente, a encontrar eco numa vaga de reformas legislativas nos diversos ordenamentos, entre os quais, no português.

A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo
(Em especial, nos procedimentos de formação dos contratos)
ISBN: 9789723213645 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 604 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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