A Moral Tributária do Estado

de Lúcio Pimentel 

Bertrand.pt - A Moral Tributária do Estado
Editor: LisbonPress
Edição: outubro de 2020
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Num MUNDO cada vez mais globalizado onde as crises são frequentes, é imperioso harmonizar objectivos e estratégias, onde as questões de natureza pública exigem maior união de esforços dos Estados e das Organizações internacionais e uma harmonia de soluções, onde as finanças públicas e os sistemas fiscais não sejam excepção.

O poder tributário que radica no direito de soberania popular e exercido democraticamente, ou o poder de criar impostos do qual em Portugal, a Assembleia da República é o órgão de soberania com competência para o seu exercício (artº 165º nº1 alínea i) da Constituição da República Portuguesa), não pode deixar de concretizar.

A harmonização do poder tributário global e dos Sistemas Fiscais deve partir da consagração de princípios estruturantes para os sistemas de cada um dos países e por isso, entendemos relevante ou mesmo imprescindível a reivindicação social e jurídica para o poder tributário respeitar o princípio da moral tributária e em particular quanto ao princípio da capacidade contributiva e o assuma como estruturante para o desenvolvimento do Direito Fiscal Internacional.

A Moral Tributária do Estado
ISBN:
9789895289202
Ano de edição:
10-2020
Editor:
LisbonPress
Idioma:
Português
Dimensões:
157 x 238 x 16 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
236
Tipo de Produto:
Livro
EAN:
9789895289202
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