Bertrand.pt - A Constituição Portuguesa num Contexto Global

A Constituição Portuguesa num Contexto Global

de Rui Medeiros 

Editor: Universidade Católica Editora
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Assiste-se hoje, sobretudo em pequenos Estados integrados na União Europeia como Portugal, ao crepúsculo do constitucionalismo estadual triunfante.
O constitucionalismo estadual não está, apesar de tudo, morto. Por isso, impõe-se revisitar as bases do constitucionalismo português nos alvores do século XXI.
O caminho não passa pela defesa de um constitucionalismo fortemente judicialista preocupado fundamentalmente com a defesa do Estado de Direito. A democracia e a lei, expressão da vontade popular, devem conservar um lugar central no Estado constitucional e impõem uma flexibilização do primado da Constituição.
A releitura do direito constitucional postula, por outro lado, que se leve a sério a necessidade de a Constituição se abrir à pluralidade de sistemas autónomos transacionais do nosso tempo. A força normativa da Constituição continua a ser hoje central, mas não se deve pedir à Lei Fundamental mais do que ela pode e deve dar num mundo caraterizado pela multiplicação das constelações transnacionais.

A Constituição Portuguesa num Contexto Global
ISBN: 9789725404560 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 224 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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