Seguro Automóvel - Oponibilidade De Meios De Defesa Aos Lesados
de Luis Poças
Sobre o livro
Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil?
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?
Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.
Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.