Bertrand.pt - Seguro Automóvel - Oponibilidade De Meios De Defesa Aos Lesados

Seguro Automóvel - Oponibilidade De Meios De Defesa Aos Lesados

de Luis Poças 

eBook
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EBOOK PARA BIBLIO READER

Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil?
Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual?

Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. a problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro.

Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.

Seguro Automóvel - Oponibilidade De Meios De Defesa Aos Lesados
ISBN: 9789724081779 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Civil Geral
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