ANOTADO E COMENTADO
Inclui:
A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)
Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro.
Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vem substituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis (RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporte ferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros, deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.
ESTRUTURA DA OBRA:
Nota introdutória
Apontamentos de Direito dos Transportes
Generalidades para uma introdução ao Direito dos Transportes.
I - O Transporte
II - O Transporte Terrestre
III. O Transporte Ferroviário
IV - O Transporte Fluvial
V - A Contratação Pública
O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) - Anotado e comentado
CONTÉM AINDA EXTENSA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
- Regulamento (CE) nº 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007
- Decreto-Lei nº 3/2001, alterado pelo Decreto-Lei nº 90/2002
- Deliberação (IMT) nº 2200/2015, de 2.12.2015
- Deliberação (IMT) nº 1198/2016, de 27 de julho de 2016
- Transporte Flexível - Decreto-Lei nº 69/2016, de 8 de setembro
- Decreto-Lei nº 60/2016, de 8.09 - Notas e Comentários
A este irá seguir-se um segundo volume, subordinado ao tema "Direitos dos Passageiros" no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, que se encontra no prelo.